Brasil abre mão de impostos para a Fifa e pode gerar mais empregos. Lá fora

Mais uma do blog do Mauro Cezar Pereira, no ESPN.com.br

O Brasil vai abrir mão de tributos para que a Copa do Mundo aqui aconteça em 2014. É um dos privilégios a serem concedidos à "Dona" Fifa, assunto que este blog já abordou — clique aqui e leia. Mas como isso acontecerá? Fomos ouvir um especialista, o consultor de impostos da IOB Consultoria das áreas tributária e jurídica Rogério Bezerra Ramos.

Ele esclarece que o propósito em situações assim é fazer "uma renúncia fiscal de vários tributos visando aumento de arrecadação em outros, girando a economia, atraindo turistas, dando prioridade a um aspecto social". Lembra que hoje já existem alguns incentivos setoriais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que concedem isenções.

Mas quais são esses impostos que (quase) todos nós pagamos e a "Dona" Fifa, assim como seus parceiros, não terão de encarar? "Tributos não cumulativos, PIS, 1,65%; Cofins, 7,6%; o que pode variar de acordo com o setor. Há ainda a não tributação do Imposto de Renda sobre o lucro da Pessoa Jurídica", enumera o consultor.

Bezerra Ramos acrescenta que a legislação tributária brasileira atinge no destino, não na origem, ou seja, tributa na importação, não na exportação. "O objetivo é criar estímulos para que se produza aqui e gere empregos. Mas dependendo do item não vale a pena instalar empresa ou uma estrutura específica no Brasil e então se pode estimular alíquota zero para importação".

Aí está o ponto. Como a Fifa tem liberdade de escolha dos parceiros comerciais, poderá ocorrer a isenção de tributos a produtos feitos em outros países. Se, por exemplo, uma bola com as especificações da entidade só for confeccionada no Laos, na Alemanha ou no Camboja, a empresa associada à Fifa poderá vendê-la aqui sem pagar determinadas taxas.

Em resumo: produtos feitos lá fora seriam comercializados no mercado brasileiro a preços muito inferiores, graças à renúncia fiscal, e sem gerar empregos no Brasil. E é bom lembrar: a Fifa decidirá isso. "Não podemos favorecer a importação em detrimento à geração de empregos", adverte o consultor da IOB.

Para Rogério Bezerra Ramos, esta é uma situação bem delicada, pois alguma renúncia fiscal terá de ocorrer. "Este foi um daqueles acordos internacionais nos quais o presidente da República assume um compromisso e ele o leva para o país. Alguns podem questionar e achar que ele aceitou exigências demais, surgem detalhes a serem alinhados no Congresso, etc".

Quando uma montadora de automóveis recebe isenção fiscal para se instalar numa determinada região, ela obrigatoriamente terá que gerar empregos diretos e indiretos, pois contratará funcionários e seus fornecedores de peças e demais itens farão o mesmo. Não há como trazer milhares de cambojanos, alemães ou laosianos para cá. Serão, em sua maioria, empregados brasileiros. É o que sustenta tais medidas generosas para com os novos investidores.

No caso da Copa do Mundo não há garantia de que mais ou menos empregos sejam gerados a partir desta, digamos, generosidade tributária. Certamente determinado número de novas frentes de trabalho virá, mas se alcançará patamares elevados, envolvendo números compatíveis com a renúncia fiscal da União, só o tempo dirá. Aliás, só a "Dona" Fifa dirá.

Ah, se essa norma chegasse o futebol sulamericano...

 Do site ESPN.com.br com Agência GE

Por déficit, Manchester City e Chelsea podem ser excluídos de competições

Embora com elencos estrelados e salários astronômicos, Manchester City e Chelsea podem ver todo seu esforço dentro ou fora de campo ir por água abaixo. Isso porque a Uefa cogita excluir as duas equipes de suas competições, entre elas a Liga dos Campeões e a Liga Europa, devido ao altíssimo déficit.

Propriedades de magnatas, ambos os times têm muita verba para contratações e contratos, uma vez que os bilionários Roman Abramovich (Chelsea) e o xeque Mansour bin Zayed Al-Nahyan (City) despejam do próprio bolso para que seus clubes desproporcionalmente fiquem fortes em termos financeiros.

No entanto, uma regra aprovada pela Uefa tenta impedir que os clubes atuem com o caixa no vermelho, caso dos dois ingleses. A medida, chamada de "Fair Play financeiro", será definitivamente implementada na entidade europeia na temporada 2013/2014. O prazo extenso é para que as equipes já se adaptem à nova realidade e não sejam punidas.

"Se um clube consegue muito dinheiro ou subsídios e ainda está em déficit dois anos depois, há um problema. Isto é algo que queremos evitar", afirmou Platini quando a regra estava para ser aprovada.

Com o risco de punição, tanto Chelsea quanto Manchester City terão que se transformarem em altamente lucrativos e "zerarem" seus déficits. O problema é que, juntos, as duas equipes fecharam o ano comercial de 2009 com uma negativa de 130 milhões de libras (aproximadamente R$ 350 milhões).

Destas cifras deficitárias, R$ 257 milhões foram do clube de Manchester, que -financiado pelo sheik Mansour, que comprou o clube em 2009 - gastou com as contratações de Robinho, Bellamy, Shay Given e Nigel de Jong. Isso porque as chegadas de Tevez, Barry, Santa Cruz, Touré, Lescott e Adebayor ainda estão para ser contabilizadas.

O déficit dos Citizens quase bateu o recorde inglês, que ainda é justamente do Chelsea. Comprado por Roman Abramovich em 2003, o clube londrino apresentou cifras negativas de impressionantes R$ 391 milhões na temporada 2004/2005. Apenas para efeito comparativo, o valor mostrado pelos Blues é superior ao Produto Interno Bruto (PIB) da Ilha de São Tomé e Príncipe (cerca de R$ 305 milhões), uma pequena ilha no Oceano Atlântico.

Espero que essa nova norma realmente seja colocada em prática, e sirva de exemplo para outras federações e confederações pelo mundo.

FIFA e BRASIl, sobre a COPA 2014

Do blog do Mauro Cézar Pereira, no espn.com.br


Está no site Congresso em Foco: "Zero de impostos para Fifa na Copa de 2014" — clique aqui e leia. A nova facada nos cofres públicos e no bolso do contribuinte com pretexto futebolístico foi anunciada segunda-feira pelo site do Ministério do Esporte, que ressaltou: "A isenção tributária é uma das 11 garantias governamentais oferecidas pelo governo federal para cumprir as exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil".

Sim, sim, muito bonito. A "Dona" Fifa traz seu evento para o Brasil e impõe condições. E elas não são poucas. Em meio a todas exigências, a de que o Brasil abra mão de tributos. Com isso, não só a entidade internacional como seus parceiros comerciais terão absoluta isenção por conta do Mundial de Futebol em 2014. Mais patético ainda é que não foi a Fifa quem apresentou um pedido nesse sentido, mas o governo brasileiro tenta convencê-la.

Assim, o projeto detalhando o "presente" foi apresentado ao ilustríssimo secretário-geral Jerome Valcke, pelo homem que mais troféus e medalhas entrega no país. Ele mesmo, o ministro do Esporte, Orlando Silva. O site acrescenta que o texto a ser enviado ao Congresso em fevereiro ainda sofrerá ajustes por parte da Fifa. Sim, senhoras e senhores, a toda poderosa do futebol ainda vai alterar o que achar necessário.

A notícia publicada pelo Congresso em Foco tem trechos ainda mais estarrecedores: "(Orlando) Silva, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Rocha, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, membros da Casa Civil e de outros órgãos do governo esperavam pela aprovação da entidade que rege o futebol. Apesar da instituição ter gostado do que viu, ainda pediu um tempo para analisar a matéria".

Observe bem o detalhe: a Fifa exige isenção de impostos. O governo assegura que dará. Para isso apresenta um projeto à entidade e ela, a "dona" do futebol, pede para analisar e ver se está ok. Demais, não? Soberania nacional é lixo perto das exigências desses cartolas. E nem estamos falando de outras aberrações em nome da Copa 2014, como os estádios bancados pelo dinheiro público e suas cifras astronômicas, como R$ 500 milhões pela (mais uma) reforma do Maracanã.

O resumo da ópera? Voltemos ao Congresso em Foco: "A Fifa terá a isenção de impostos como PIS e Cofins, que incidem sobre faturamento; Imposto de Renda; contribuição previdenciária do empregador; IOF e imposto de importação, entre outros".

Em outubro o site mostrou a saia justa entre as pastas do Esporte e da Fazenda. Orlando Silva e seus Blue Caps queriam atender a todas as exigências. Já o ministério de Guido Mantega pretendia um meio-termo, "como foi na Copa da Alemanha". O Congresso em Foco acrescenta que, ao final, prevaleceu o que acontecerá este ano na África do Sul: 100% de isenção.

Fifa e parceiros estarão livres de impostos de janeiro do ano que vem até o fim de 2015! E a Copa terminará em julho de 2014. Claro que políticos e dirigentes têm várias desculpas para isso. Como contribuinte e cidadão, você as engole se quiser. Acha que acabou? Tem mais: a entidade cobra garantias de proteção às suas marcas. Ou seja, quer se livrar da pirataria, algo que, na prática, ninguém consegue.

Satisfeito? Calma, ainda tem mais. Outra exigência é a fácil concessão de vistos de trabalho temporários, de imigração etc. Ela será dada. Assim, se Osama Bin Laden for amigo dos cartolas, quem sabe ele não aparece para ver a Copa?!

 Acha que acabou? em breve novas notícias de como nós, e somente nós, contribuintes, pagaremos pela COPA 2014, provavelmente sem boa parte do retorno prometido.

Obras da COPA 2014 servirão como instrumento de inclusão social

Iniciativa sensacional para inclusão social de ex-presidiários. Será que estamos vivendo um momento histórico, em que as pessoas que devem cuidar do bem-estar da população realmente estão fazendo isso?

Do site da ESPN Brasil

Ex-presidiários vão trabalhar em obras de estádios para 2014

O comitê organizador da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil, assinou nesta terça-feira um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ex-presidiários trabalhem na construção ou reforma dos 12 estádios que sediarão jogos da competição.

O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, em cerimônia realizada no Rio de Janeiro.

O programa, que tem como objetivo a reinserção dos presos na sociedade, pedirá às empresas do setor de construção que reservem uma parte dos postos de trabalho para ex-presidiários que estejam com situação resolvida na Justiça.

"Não obrigaremos ninguém a isso, mas tenho certeza de que as empresas atenderão a solicitação do comitê", afirmou Ricardo Teixeira a jornalistas após a cerimônia.

O dirigente destacou que o Mundial criará milhares de empregos que servirão como "porta de saída para quem se perdeu no caminho" e considerou que o programa servirá para "materializar o conceito de Justiça cega e independente".

Gilmar Mendes revelou que a iniciativa partiu do secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, durante uma visita a Brasília ano passado, durante o Mundial de futsal.

Valcke conheceu o programa brasileiro de reinserção "Começar de novo" e viu a oportunidade de aplicá-lo na organização do Mundial, segundo o presidente do Supremo. Além de oferecer emprego aos ex-presidiários na construção civil, o programa prevê o oferecimento de cursos de formação profissional nas penitenciárias.

O "Começar de novo" é parte de um programa mais amplo do CNJ para estudar a situação penal dos condenados e facilitar a reinserção daqueles que estão na cadeia por crimes que não cometeram - situação de 30% dos 450 mil presos do Brasil, segundo dados do conselho.

Desde o início da campanha, em agosto de 2008, foi revista a situação de 68 mil pessoas, com 12 mil colocados em liberdade e outros 8 mil obtendo benefícios como a redução da pena.