Mais uma do blog do Mauro Cezar Pereira, no ESPN.com.br
O Brasil vai abrir mão de tributos para que a Copa do Mundo aqui aconteça em 2014. É um dos privilégios a serem concedidos à "Dona" Fifa, assunto que este blog já abordou — clique aqui e leia. Mas como isso acontecerá? Fomos ouvir um especialista, o consultor de impostos da IOB Consultoria das áreas tributária e jurídica Rogério Bezerra Ramos.
Ele esclarece que o propósito em situações assim é fazer "uma renúncia fiscal de vários tributos visando aumento de arrecadação em outros, girando a economia, atraindo turistas, dando prioridade a um aspecto social". Lembra que hoje já existem alguns incentivos setoriais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que concedem isenções.
Mas quais são esses impostos que (quase) todos nós pagamos e a "Dona" Fifa, assim como seus parceiros, não terão de encarar? "Tributos não cumulativos, PIS, 1,65%; Cofins, 7,6%; o que pode variar de acordo com o setor. Há ainda a não tributação do Imposto de Renda sobre o lucro da Pessoa Jurídica", enumera o consultor.
Bezerra Ramos acrescenta que a legislação tributária brasileira atinge no destino, não na origem, ou seja, tributa na importação, não na exportação. "O objetivo é criar estímulos para que se produza aqui e gere empregos. Mas dependendo do item não vale a pena instalar empresa ou uma estrutura específica no Brasil e então se pode estimular alíquota zero para importação".
Aí está o ponto. Como a Fifa tem liberdade de escolha dos parceiros comerciais, poderá ocorrer a isenção de tributos a produtos feitos em outros países. Se, por exemplo, uma bola com as especificações da entidade só for confeccionada no Laos, na Alemanha ou no Camboja, a empresa associada à Fifa poderá vendê-la aqui sem pagar determinadas taxas.
Em resumo: produtos feitos lá fora seriam comercializados no mercado brasileiro a preços muito inferiores, graças à renúncia fiscal, e sem gerar empregos no Brasil. E é bom lembrar: a Fifa decidirá isso. "Não podemos favorecer a importação em detrimento à geração de empregos", adverte o consultor da IOB.
Para Rogério Bezerra Ramos, esta é uma situação bem delicada, pois alguma renúncia fiscal terá de ocorrer. "Este foi um daqueles acordos internacionais nos quais o presidente da República assume um compromisso e ele o leva para o país. Alguns podem questionar e achar que ele aceitou exigências demais, surgem detalhes a serem alinhados no Congresso, etc".
Quando uma montadora de automóveis recebe isenção fiscal para se instalar numa determinada região, ela obrigatoriamente terá que gerar empregos diretos e indiretos, pois contratará funcionários e seus fornecedores de peças e demais itens farão o mesmo. Não há como trazer milhares de cambojanos, alemães ou laosianos para cá. Serão, em sua maioria, empregados brasileiros. É o que sustenta tais medidas generosas para com os novos investidores.
No caso da Copa do Mundo não há garantia de que mais ou menos empregos sejam gerados a partir desta, digamos, generosidade tributária. Certamente determinado número de novas frentes de trabalho virá, mas se alcançará patamares elevados, envolvendo números compatíveis com a renúncia fiscal da União, só o tempo dirá. Aliás, só a "Dona" Fifa dirá.
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