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Do blog do Juca Kfouri, no UOL.

Comissão de Fiscalização da Câmara aprova por unanimidade relatório da  Subcomissão da Copa de 2014　


Por WILSON TEIXEIRA SOARES*　　　　　　　　　　　
 Relatório do deputado Paulo Rattes critica o governo federal e a CBF por não terem realizado um planejamento estratégico para o　Mundial do Brasil


Brasília, 16 de dezembro.


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o relatório da Subcomissão da Copa de 2014, de autoria do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ).

Intitulado "Brasil - Copa 2014: Desafios e Responsabilidades", o texto critica o governo federal e a CBF por não terem realizado um planejamento estratégico para preparar o Brasil para receber o Mundial de Futebol FIFA.

- A decisão da FIFA de estabelecer o sistema de rodízio para definir as sedes das Copas de 2010 e de 2014 antecipou a vitória da candidatura brasileira antes mesmo do presidente Lula assinar o Caderno de Compromisso da FIFA.　

Havia, portanto, um confortável espaço de tempo para que os responsáveis pela realização do Mundial do Brasil levantassem　os problemas a serem enfrentados, as ações a serem realizadas e quanto custariam aos cofres públicos - disse o deputado Rattes, depois da aprovação do relatório.

Autor do requerimento que criou, no dia 5 de março, a Subcomissão da Copa de 2014, para o deputado Paulo Rattes ficou claro que nem o governo federal nem a CBF se prepararam adequadamente para as demandas naturais decorrentes do direito de sediar o Mundial.

O que, segundo ele, ficou evidenciado na　medida em que　os requerimentos　da　Subcomissão encaminhados à Casa Civil da Presidência da República e aos ministérios das Cidades e　do Esporte solicitando informações pontuais　sobre　ações e　custos para a realização do evento foram respondidos evasivamente.

- Ficou claro para os integrantes　da Subcomissão da Copa de 2014 que o governo federal acordou tardiamente para a necessidade de saber quais as verdadeiras necessidades dos estados e das cidades-sede onde a Copa do Mundo será disputada. A prova disso é que, até hoje, o governo federal não conseguiu informar　quanto gastará, por exemplo,　em mobilidade urbana, obras de infraestrutura aeroportuária, saneamento básico e transporte público　- afirmou Rattes.

Em seu relatório, o deputado critica, também, a CBF.
Segundo ele, ao contrário da África do Sul, que optou por um modelo transparente de organização, envolvendo a Federação Sul-Africana de Futebol, o governo, organizações sindicais, o empresariado e as comunidades locais, o Comitê Organizador Local da Copa de 2014 "constitui, na verdade, um pequeno enclave, sob a regência do presidente da CBF, Ricardo Teixeira.


- Esse fato ficou　evidente, na medida em que tanto o presidente da CBF quanto o presidente do Comitê Organizador Local　da Copa de 2014, Carlos Langoni,　apesar dos reiterados convites da Subcomissão, negaram-se a comparecer à Câmara dos Deputados para debater　as necessidades do país para realizar, adequadamente e sem gastos abusivos, o Mundial - criticou Rattes.

Ressaltando que o sentimento dos integrantes da Subcomissão da Copa　é de preocupação, em virtude　de o governo federal não ter, até hoje, divulgado　dados substantivos sobre quanto custará o Mundial,　Paulo Rattes salientou　o　o risco de os aeroportos brasileiros não terem capacidade para suportar o aumento da demanda turística internacional que ocorrerá em julho e agosto de 2014, estimada em pelo menos 500 mil turistas.
Rattes salientou, no texto aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Molo, assegurou, em audiência pública realizada pelas comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano, que as empresas aéreas preveem a possibilidade de o Brasil viver uma nova crise aeroportuária".
Essa crise, segundo o SNEA, a persistir a situação atual dos principais aeroportos do país, ocorrerá em 2013, ano da Copa das Confederações.

Na conclusão do　relatório,　o deputado Paulo Rattes recomenda ao Poder Executivo que crie uma Comissão Organizadora da Copa de 2014 integrada por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, do Congresso Nacional, de entidades independentes e representativas da sociedade civil, da indústria e do comércio, de entidades sindicais, da CBF, do Ministério Público Federal, dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios e, também, da Controladoria Geral da União (CGU).


Ele também recomenda que o levantamento　elaborado pela Associação Brasileira de Infraestrutura de Bases (ABDIB) para o Ministério do Esporte e a CBF,　encaminhado　à presidência da República no mês de agosto, seja finalmente apresentado ao Congresso, para que a sociedade fique sabendo quanto　 custará para a Nação organizar a Copa de 2014.

O relatório sugere, ainda,　que as ações e gastos federais com a Copa de 2014 sejam identificados no Orçamento Geral da União; que seja elaborado e divulgado pelo Poder Executivo estudo realizado por instituição internacional sobre os legados pretendidos com a realização da Copa; e que sejam concedidas pela Receita Federal às micro e pequenas empresas nacionais　que, na condição de terceirizadas,　comercializarão　produtos e serviços relacionados com a Copa de 2014 as mesmas facilidades fiscais que serão oferecidas à FIFA.


*Wilson Teixeira Soares é jornalista e assessor da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.